Preocupada em esclarecer melhor sobre o Super Simples, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), promoveu na terça-feira, 10, no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), um dia de palestra voltado à empresários, contadores, prefeitos, diretores, coordenadores, coletores e demais interessados no assunto.
Além da reunião para elucidação a Sefaz também disponibiliza o número 0800 63 1144 para mais informações. Nesse mesmo número, os empresários com pendências tributárias que querem participar do Super Simples podem consultar seus dados e receber orientações de como proceder a atualização cadastral.
O novo regime, que está em vigor desde o dia 1º deste mês, oferece tratamento tributário diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com objetivo de agilizar a arrecadação de empresas que possuem receitas anuais de até R$ 2,4 milhões.
As empresas que participam hoje do Simples Federal que não tenham débitos fiscais ou pendências cadastrais migraram automaticamente para o novo sistema. Aquelas que não desejam participar do Super Simples podem cancelar a migração pelo site da Receita Federal, até o dia 31 deste mês mediante formulário específico disponível na Internet.
A migração automática ocorreu no dia 30 de junho. Os interessados deverão fazer a consulta no endereço eletrônico
