O governo do Tocantins prorrogou até 31 de dezembro de 2007, a redução da base cálculo referente as saídas internas do óleo diesel. Isso significa que a base de cálculo permanecerá fixada em 70,59%. Esse benefício vem sendo mantido pelo Governo desde março de 2005. A prorrogação está publicada no Diário Oficial de terça-feira, 28.
O objetivo da redução da carga tributária é evitar o aumento do preço do combustível tocantinense além, de torná-lo competitivo com os preços praticados em outros estados. Essa redução de 17% para 12% não provoca perda para o Estado, já que o preço mais barato incentiva o consumo do produto.
Para acessar o Decreto 3.122 que trata desse benefício, entre no site www.sefaz.to.gov.br, clique em legislação, legislação tributária, decretos e escolha o número 3.122.
(Marinalva Cavalcante)
