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O novo calendário do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores já está disponível aos proprietários de veículos automotores. A Portaria de nº 1.917 com as informações sobre as formas de pagamento e calendário fiscal relativo ao exercício de 2008, foi publicada no Diário Oficial do dia 26 de dezembro de 2007.
As regras para 2008 são as mesmas de 2007. Foi mantido o desconto de 10% para o contribuinte que preferir quitar o tributo em cota única até a data fixada para vencimento da parcela inicial. As alíquotas também permanecem as mesmas, ou seja, 1% para caminhão, 2% para carros equipados com motor de até 100 HP e motos com motor de até 180 cilindradas e 3% para motos com motor acima de 180 cilindradas e carros acima de 100 HP.
O contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única com desconto, parcelar o tributo em até quatro parcelas mensais, mas desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50,00, ou ainda, pagá-lo integralmente e sem desconto na data de vencimento do seguro obrigatório. O débito referente a exercícios anteriores também podem ser parcelados junto com o IPVA de 2008.
A Secretaria da Fazenda vai enviar os boletos para os endereços cadastrados no Detran. Outra opção para o contribuinte é solicitar o documento de arrecadação no Detran , Ciretran, agências de atendimento (antigas coletorias), ou ainda, acessar o site da Sefaz www.sefaz.to.gov.br . Para requer o documento é preciso o número da Placa, Renavan, CPF , CNPJ ou nome do proprietário. Dúvidas pelo telefone 0800 631144 ou e-mail ipva@sefaz.to.gov.br.
O pagamento do IPVA pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Agências dos Correios.
Confira os prazos para pagamento com desconto de 10%.
Final 1 e 2 15/02
Final 3 e 4 14/03
Final 5 e 6 15/04
Final 7 e 8 15/05
Final 9 e 0 16/06
Marinalva Cavalcante
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