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Nota Fiscal Eletrônica entra em vigor a partir desta terça-feira
[data: 01/04/08]


A partir desta terça-feira, 1º de abril, as distribuidoras de combustíveis, inclusive biodisel e usina de álcool e as empresas fabricantes e atacadistas de cigarros terão que adotar o novo modelo de emissão de documento fiscal, a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Inicialmente são 22 empresas que precisam aderir à nova modalidade. Outros setores que devem utilizar o sistema a partir de setembro de 2008 são automotivo, as empresas fabricante de cimento, medicamentos, frigoríficos, semi-acabados e bebidas alcoólicas.

De acordo com a Portaria de nº 09 de 2008, da Superintendência de Gestão Tributária - SGT, as empresas de outros segmentos que queiram optar pela utilização do novo sistema devem procurar a Secretaria da Fazenda e requerer a solicitação de adesão.

A Nota Fiscal Eletrônica é a modalidade de documento fiscal que vai substituir gradativamente a Nota Fiscal em papel. Sua implantação facilita a vida tanto do contribuinte como do fisco, uma vez que o acompanhamento das operações comerciais pode ser feito em tempo real.

Dentre as vantagens da Nota Fiscal Eletrônica está a redução de custos com relação ao tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira, aumento na confiabilidade da nota fiscal, controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação.



 


Marinalva Cavalcante

 

 

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