Com o objetivo de discutir políticas seguras de compartilhamento de sistemas de informações sobre as atividades econômicas desenvolvidas por órgãos da Administração Tributária, a Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda reúne, em Palmas, de 23 a 25 de abril, o GAT - Grupo de Atualização da Tabela que compõe a estrutura da CNAE - Subcomissão Técnica da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O encontro está acontecendo na Egefaz - Escola de Gestão Fazendária e conta com representantes da Secretaria da Receita Federal, dos estados e dos municípios.
Nesta quarta-feira, 23, será apresentada aos participantes a análise da proposta de mudança do Regimento da Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses.
No dia 24 (quinta-feira), das 8h às 18h, entra em pauta a consolidação das propostas de mudança do Regimento, a análise das solicitações de alteração nas Subclasses 2.0 registradas no Formulário de Atualização e o estudo dos pedidos de alteração das Subclasses 2.0 feitas pelo Grupo de Trabalho 14 - CNAE do Comitê Gestor do Simples Nacional.
No último dia, acontece a apresentação das discussões a respeito do Protocolo ENAT de nº 06, ano 2007 e o planejamento para o GAT da XX Reunião Ordinária que acontecerá de 18 a 20 de junho deste ano em Blumenau-SC.
A CNAE foi desenvolvida para estabelecer a identidade das pessoas jurídicas nos cadastros da administração pública federal, estadual e municipal, garantindo a padronização de informações nos referidos cadastros.
Marinalva Cavalcante
