Mais um benefício é concedido à população do Tocantins. Trata-se da isenção de 25% do ICMS da energia elétrica para consumidores de baixa renda do Estado. Inicialmente, 165 mil famílias serão beneficiadas diretamente com o programa. O Decreto de nº 3.403 que regulamenta a medida entrou em vigor nesta quarta-feira, 4.
A isenção de 25% é concedido automaticamente às famílias que possuem residências com circuito monofásico e que consomem até 80 quilowatts por mês. Já para quem usa de 80 a 220 quilowatts, é necessário comprovar que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Segundo o secretário da Fazenda, Dorival Roriz, o governo está abrindo mão de uma receita de um milhão por mês para beneficiar a população. Ele ressalta ainda que, não haverá déficit, pois foi feito um estudo e esse valor foi equacionalizado no orçamento estadual.
Marinalva Cavalcante
