Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do governo do Estado que oferece incentivos fiscais para os setores agropecuário, de vendas de caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários.
O projeto trata da redução da base de cálculo do ICMS, incidente sobre as saídas interestaduais de gado bovino gordo vivo. A medida prorroga a validade de crédito presumido de 9% sobre o valor da operação, reduzindo a carga tributária para 3 %, para até junho de 2009. O objetivo, segundo o governo, é também propiciar aos produtores tocantinenses competir com outros estados do país.
A matéria ainda prorroga o incentivo fiscal ao contribuinte das empresas do setor de vendas de máquinas e equipamentos rodoviários que esteja instaladas no Estado, reduzindo a base de cálculo para uma alíquota efetiva de 1,5%. Prorroga também o incentivo fiscal às concessionárias que efetuem vendas de caminhões, reboque e semi-reboque no Estado, de forma que resulte numa alíquota efetiva de 8%.
Para o chefe da Assessoria de Política Fiscal da Secretaria da Fazenda, Wagner Borges, a medida é para que os empresários tocantinenses tenham condições de competitividade com outros estados, a fim de fortalecer o segmento.
Em outro projeto, o governo doa terreno para a Adapec - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, para a construção da sede administrativa do órgão.
Os projetos de leis foram protocolados na Assembleia Legislativa no dia 09 de fevereiro e estão na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde serão apreciados pelos deputados. (Maria José Morais e Marinalva Pereira Cavalcante)
