|
O IPM Índice de Participação dos Municípios foi aprovado, provisoriamente, ontem, pelo Conselho Especial para Elaboração do IPM, em encontro na sala de reuniões da Secretaria da Fazenda. Os prefeitos que não concordarem com algum item do índice provisório têm até trinta dias corridos, após a publicação no Diário Oficial do Estado, para contestá-lo. O documento de contestação deve ser protocolado na sede da Sefaz. O IPM definitivo deverá ser publicado em até 60 dias, contados da data da primeira publicação.
Conforme demonstração dos técnicos da Sefaz, o IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. Para definição do índice de cada município são observados critérios com valor adicional, número de habitantes, área territorial, política municipal do meio ambiente, unidade de conservação e terra indígenas, controle e combate a queimadas, conservação dos solos e saneamento básico e conservação da água. Cada critério desse soma ponto para o município e para contrabalancear a própria legislação já prevê um item na composição do IPM que é comum a todos os municípios. Trata-se da quota igual, ou seja, determinada parcela da arrecadação do ICMS é rateada em índice de igual valor para todos os municípios.
O Conselho
Na mesma reunião, foram empossados os seis membros do Conselho que é composto de dois representantes da Secretaria da Fazenda, que são membros natos, um da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, um do Legislativo estadual, um da ATM Associação Tocantinense dos Municípios e um vereador da Capital do Estado. Estes órgãos estão representados, respectivamente: pelo secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio e pelo superintendente de Gestão Tributária, Jales Pinheiro Barros; Sergivan Sales de Brito; deputado José Viana Póvoa Camelo; prefeito de Lagoa da Confusão e presidente da ATM Associação Tocantinense de Municípios, Jaime Café de Sá; vereador Milton Neres de Santana.
Também esteve na reunião, representando o Tribunal de Contas do Estado, o auditor Moisés Vieira Labre. Desta vez o TCE não teve direito a voto, mas a idéia do secretário Marcelo Olímpio é que o órgão, bem como o Ministério Público, venha integrar, de forma legal, o Conselho Especial para Elaboração do IPM.(Marinalva Cavalcante)
|
