A Secretaria da Fazenda do Tocantins e o Grupo Gestor do Simples Nacional, em parceria com o Sebrae, promovem, no dia 16 de julho, a partir das 8h30, em Palmas, o I Seminário Regional do Simples Nacional. O evento será realizado no auditório da Escola de Gestão Fazendária-Egefaz e terá como palestrantes Leonardo Couto, da Receita Federal; e Jorge Mário Damasceno Santos, gerente estadual do Simples Nacional.
O objetivo do seminário é disseminar conhecimentos e fomentar debates relativos ao Simples Nacional aos servidores da Receita Federal, auditores fiscais, servidores de coletorias estaduais e municipais e representantes das secretarias municipais de finanças. Durante o evento será discutido diversos assuntos como o histórico e fundamentos legais, a certificação digital, arrecadação, questões relativas a ISS/ICMS, fiscalização, lançamento e contencioso administrativo.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado de arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, ou seja, o contribuinte paga vários tributos em uma única guia de pagamento, o PGDAS - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Participam deste regime, microempresas e empresas de pequeno porte, que têm arrecadação anual de até R$ 2,4 milhões.
Os tributos abrangidos pelo Simples Nacional são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O mesmo seminário será realizado no dia 21, em Gurupi, e no dia 24, em Araguaína.
(Marinalva Cavalcante)
