O governo do Tocantins prorrogou, até 31 de dezembro de 2010, a redução da base cálculo referente as saídas internas do óleo diesel. Isso significa que o imposto deste combustível será calculado com a base anteriormente fixada em 70,59%. A medida visa tornar o preço do combustível no Tocantins competitivo com os praticados nos estados vizinhos.

O benefício concedido não traz perda para o Estado, uma vez que o preço mais barato incentiva o consumo do produto. A nova prorrogação foi publicada no Diário Oficial do dia 3 de fevereiro de 2010.

Para ter acesso ao Decreto 3.958, que trata desse benefício, entre no site www.sefaz.to.gov.br, clique em legislação, legislação tributária, decretos e escolha o número 3.958.

(Marinalva Cavalcante)