Nesta quinta-feira, 15, o contribuinte tem mais um compromisso fiscal. Trata-se do pagamento do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, com placas de final 5 e 6, referente ao exercício 2010. Para quem optar pela cota única, o desconto é de 10%. O contribuinte também pode parcelar o tributo em quatro vezes, com parcelas não inferior a R$ 50,00; ou quitá-lo junto com o Seguro Obrigatório (DPVAT). Para estas duas últimas opções, não haverá dedução. O DPVAT, o licenciamento anual e as multas de trânsito não são objetos de parcelamentos.
O pagamento pode ser feito nos terminais eletrônicos de atendimento personalizado, em qualquer agência ou posto de atendimento com a apresentação do DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, emitido pela Secretaria da Fazenda. Os débitos anteriores também podem ser parcelados juntamente com o IPVA 2010. A parcela em atraso está sujeita à cobrança de juros e multas moratórios previstos no Código Tributário Estadual.
O documento de arrecadação é enviado para o endereço do proprietário ou do responsável pelo veículo, cujo cadastro consta no DETRAN/TO. Outra opção é retirá-lo nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda ou na internet, site www.sefaz.to.gov.br. Lembrando que, o CRLV Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo é um documento de porte obrigatório e só é emitido depois de comprovado o recolhimento do IPVA, da Taxa de Licenciamento e do Seguro Obrigatório.
As dúvidas podem ser esclarecidas em qualquer Agência de Atendimento da Sefaz, pelo telefone 0800 631-144 ou, via e-mail ipva@sefaz.to.gov.br.
(Marinalva Cavalcante)
