Cerca de 76 mil produtores rurais do Estado devem declarar seus rebanhos até o próximo dia 31. A declaração é anual e obrigatória para todos os criadores de gado inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins - CCI-TO e que possuem animais em seu estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento.
A declaração deve ser entregue em duas vias nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda dos municípios onde o produtor é domiciliado ou pela internet. Na utilização do serviço online, o produtor deve acessar o site www.sefaz.to.gov.br, clicar em Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado e preencher os dados solicitados pelo programa.
O Resumo de Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado é um demonstrativo onde o produtor rural discrimina os animais segundo o gênero e idade. A declaração deve conter informações como perdas, produção e as mudanças de era ocorridas no rebanho no ano anterior. Os dados são importantes na implementação de políticas de incentivos fiscais para o setor.
Quem não apresentar as informações sobre a movimentação do seu rebanho até 31 de janeiro, estará sujeito às penalidades previstas em lei, como por exemplo, uma multa no valor de mil reais. As dúvidas sobre como preencher podem ser esclarecidas pelo telefone 3218-1375.(Ascom Sefaz)
