O prazo para declarar o DIF - Documento de Informações Fiscais termina na próxima segunda-feira, dia 28, e até o momento apenas 24,8% (1.691) dos contribuintes fizeram a declaração. As informações das empresas devem ser apresentadas via internet, na página http://dif.sefaz.to.gov.br, com o preenchimento e envio de formulário. Ao todo 6.830 contribuintes são obrigados a declarar o DIF, que serve de base para o cálculo do IPM Índice de Participação dos Municípios no ICMS.
A entrega da declaração é obrigatória para todos os contribuintes que possuírem estabelecimentos comerciais ou industriais, seja matriz, filial, sucursal ou depósito, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins - CCI-TO. Também estão obrigados a declarar todos os contribuintes optantes do Simples Nacional, que em 2010, realizaram operações com substituição tributária ou diferencial de alíquota.
A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes que a omissão ou entrega em atraso do DIF terá penalidades previstas em Lei como multa formal e restrições de serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda, como alteração de cadastro e emissão de certidão negativa de débitos - CND.
Dúvidas pelo telefone 0800631144 ou e-mail: cde@sefaz.to.gov.br.
(Ascom/Sefaz)
