A partir do próximo dia 1º de abril, todas as empresas que realizam operações com a administração pública direta ou indireta, estão obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, inclusive empresas públicas e sociedade de economia mista. O formato atual em papel modelo 1 ou 1-A está sendo substituído pelo modelo eletrônico 55. Além de assegurar as operações com o Governo do Tocantins, a NF-e diminui a burocracia, melhora o planejamento e reduz erros de escrituração nas empresas.
De acordo com o diretor de Informações Econômico-Fiscais, João Herculano Junior, o contribuinte que não aderir à NF-e, até esta data, ficará impedido de fornecer para a Administração Pública produtos e serviços sujeitos à cobrança de ICMS. O diretor ressalta ainda, que uma das vantagens desta adesão para o Estado é o maior controle da gestão administrativa e financeira das empresas.
O credenciamento da empresa como emissora de NF-e pode ser feito no site www.sefaz.to.gov.br, no link Termo de Credenciamento, para preencher o documento na opção Novo. São necessárias a inscrição estadual e a senha de acesso que é fornecida pela Receita Estadual. Na página seguinte, o contribuinte deve optar pelo Termo de Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica, modalidade voluntária, preencher o formulário e enviar.
Também a partir de 1º de abril de 2011, só serão autorizadas notas fiscais eletrônicas em arquivos XML versão 2.0. Todo documento enviado na versão anterior será automaticamente rejeitado. O novo programa gratuito da versão 2.0 se encontra pronto para acesso no site da Secretaria da Fazenda. Para as empresas que ainda não usa o emissor gratuito, o contribuinte deve procurar a empresa fornecedora do seu software para atualização.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, o contribuinte pode ligar para os números 3218-2358, 3218-1351 ou enviar e-mail para nfe@sefaz.to.gov.br. (Marinalva Cavalcante)
