O Conselho Especial para elaboração do Índice de Participação dos Municípios - IPM no ICMS aprovou nesta terça-feira, 21, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2012. A reunião aconteceu na sede da Sefaz, em Palmas, com a participação dos representantes dos diversos membros do Conselho, que inclui representantes da Fazenda, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), União dos Vereadores do Tocantins (UVT) e Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).

A partir dessa aprovação do índice, o documento será enviado para publicação no Diário Oficial. Na oportunidade foi aprovado também, pela maioria dos presentes e sem alterações, o Regimento Interno do Conselho. O coordenador de apoio para cálculo do IPM João Lima apresentou os índices dos municípios e, a pedido, destacou quais ações impulsionaram o crescimento do índice em vários deles e também os fatores que contribuíram para que outros perdessem pontuação.  A quota parte do IPM é como um bolo, se um fica com a fatia maior, logo o outro ficará com a menor, conclui.

Na elaboração do IPM são observados vários critérios. Quando um determinado município deixa de aplicar políticas públicas direcionadas a preservação do meio ambiente, por exemplo, a tendência do município é perder posição com relação a outros.

O IPM representa o percentual de cada município a ser aplicado sobre o produto arrecado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.

ICMS ecológico

As dúvidas apresentadas com relação ao ICMS Ecológico foram sanadas pelos técnicos do Naturatins que explicaram quais critérios fazem com que um município ganhe ou perca pontuação e recursos.