O secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins, participa da 142ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos dias 7 e 8 de julho, em Curitiba (PR). No encontro, que reúne todos os secretários de Fazenda do país, o assunto de maior interesse do Tocantins é a adesão ao Protocolo 21/2011, que estabelece a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS no comércio eletrônico (e-commerce). Essa cobrança proporcionará ao Tocantins a possibilidade de receber parte do ICMS, que hoje fica na sua totalidade para o Estado de origem, esclarece o secretário.
De acordo com a chefe da Assessoria de Política Fiscal, Márcia Mantovani, que acompanha o secretário da Fazenda ao Confaz, o Estado remetente da mercadoria ficará com a parcela do ICMS correspondente à alíquota interestadual, que pode ser de 12 ou 7 por cento, dependendo do Estado remetente. Com a adesão ao Protocolo, o Tocantins passa a cobrar a diferença entre a alíquota interestadual na entrada da mercadoria através do e-commerce.
Pré-Confaz
No dia 7, acontece o Pré-Confaz, quando os secretários discutem os assuntos de interesse comum e que podem ser levados ao próximo Confaz. As principais matérias desse encontro incluem a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a reforma tributária, com o debate sobre julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim dos incentivos fiscais.
Programação do Confaz 2011 Curitiba-PR:
06/07/2011 - Quarta-feira
19:30h - Coquetel de boas vindas no Pestana Curitiba Hotel
07/07/2011 - Quinta-feira
9:00h - Abertura reunião Pré-Confaz - Pestana Curitiba hotel
08/07/2011 - Sexta-feira
8:30h - Abertura 142ª Reunião Ordinária do Confaz - Pestana Curitiba Hotel
