Por Júnior Maciel
Numa ação conjunta do Fisco e ADAPEC foram apreendidos bovinos transportados sem a Nota Fiscal e Guia de Transporte Animal (GTA). A operação especial foi realizada nesta quinta-feira, 21, no povoado Lourenço Borges, no município de Jaú do Tocantins, no Sul do Estado.
Os bovinos, com destino a Goiás, eram transportados sem o devido recolhimento dos tributos. A carga avaliada em mais de R$ 19 mil foi liberada após o pagamento do ICMS e multa no valor de R$ 3.684,00 e multa emitida pela ADAPEC.
Para o delegado da Receita Tributária de Alvorada, Marcos Henrique Camargo, o tributo tem sua função social, o cidadão paga seus impostos e o Estado os retorna em forma de benefícios para a sociedade.
A Sefaz alerta os produtores agropecuários que ao promoverem saída de mercadorias (produtos ou animais), devem emitir a Nota Fiscal do produtor modelo 4, para os estabelecimentos que fizerem opção pelo regime normal de escrituração. Os demais que não fizerem essa opção deverão emitir a Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, nas agências de atendimento da Sefaz.
A Secretaria alerta ainda que nas operações com animais, além da NF a carga deve estar acompanhada da GTA, que é emitida pela ADAPEC. 
