Responsável pela administração e manutenção do SIAFEM Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios, a Secretaria da Fazenda informa que o Sistema está funcionando normalmente a todos os usuários, desde que estejam com seus cadastros atualizados e façam o uso contínuo da ferramenta.
A Sefaz esclarece que não houve qualquer alteração no decreto que garante o acesso aos deputados estaduais ou a qualquer outro usuário. A transparência é uma exigência do Governador Siqueira Campos e nós estamos cumprindo com todas as normas estabelecidas para garantir a segurança do SIAFEM, explica o secretário da Fazenda José Jamil Fernandes.
Atualmente, podem ter acesso ao SIAFEM servidores dos poderes Executivo, Legislativo (incluindo os deputados estaduais) e judiciário, além do Ministério Público. A maioria com acesso ao Sistema está nos setores financeiro, controle interno, contabilidade e orçamento. Todos com a aprovação do gestor de cada órgão.
No sentido de resguardar a total segurança do SIAFEM, a Sefaz realiza no início de cada ano um recadastramento dos usuários. O processo se dá mediante o preenchimento de uma ficha disponibilizada no site www.compras.to.gov.br/sgc. A mesma deve ser entregue na Secretaria da Fazenda para análise e validação do perfil solicitado.
Após a confirmação do cadastramento, o usuário receberá, via e-mail, uma senha provisória, secreta e intransferível, vinculada ao seu CPF. Esta deverá ser confirmada pelo usuário na ferramenta NAVEGA. Vale lembrar que o acesso ao Siafem expira em 15 dias, caso não haja o uso constante do sistema, podendo ser restabelecido mediante solicitação via telefone.
O Sistema
Implantado no Tocantins em 1999, o SIAFEM é um sistema de processamento eletrônico de dados, baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira SIAF, do Governo Federal, que visa simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil dos estados e municípios, de forma integrada, minimizando os custos com a obtenção de maior eficiência e eficácia na Gestão dos Recursos Públicos.
Portal da Transparência
O Governo do Tocantins lançará, em breve, o novo Portal da Transparência, que dará acesso às informações sobre receita, despesas, repasses aos municípios, pessoal e pagamento de diárias.
Tudo de forma clara, de fácil acesso e aberto a todos os cidadãos. O site já está aprovado pelo Governador Siqueira Campos, que recomendou níveis de acesso com abrangência elevada, de forma que todos possam fiscalizar as ações do Governo.
