O Conselho Especial para elaboração do Índice de Participação dos Municípios - IPM no ICMS aprovou nesta terça-feira, 23, os índices definitivos para 2012. A reunião aconteceu na sede da Sefaz com a participação dos membros do Conselho, que tem representantes da Fazenda, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e União dos Vereadores do Tocantins (UVT).

Durante a reunião do Conselho foram analisados e votados 36 recursos apresentados pelos municípios, questionando os índices provisórios. Já os índices definitivos de cada município serão conhecidos através de publicação no Diário Oficial do Estado.

O IPM representa o percentual de cada município a ser aplicado sobre o produto arrecado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.