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Por Marinalva Cavalcante
O governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 26, os percentuais definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito de cálculo e repasses no exercício financeiro de 2012. Os índices definitivos constam no Decreto nº 4.375 e determinam os percentuais de cada município na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Antes da publicação dos índices definitivos, a Sefaz analisou todos os recursos apresentados pelos municípios que não concordaram com índices provisórios. Após essa análise, os índices foram aprovados pelo Conselho Especial. Os três municípios que obtiveram maiores índices foram: Palmas com 21, 68%; Araguaína 8,71% e Gurupi 5,65%. Em contrapartida, Oliveira de Fátima, Taipas e Lavandeira ficaram com as menores cotas.
A participação no IPM é formada por cinco indicadores: Valor Adicionado (VA); Quota Igual; Número de Habitantes; Área Territorial e o ICMS Ecológico que inclui Unidade de Conservação e terras Indígenas (UCTI), Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), Controle e Combate a Queimadas, Conservação dos Solos, Saneamento Básico e Conservação da Água.
No caso de Palmas, os índices que mais contribuíram para o crescimento do IPM foram: política de meio ambiente, comércio e indústria. Em Araguaína, os maiores percentuais de crescimento foram na pecuária, pesca e transporte. Gurupi também avançou na área de política de meio ambiente, transporte e água canalizada.
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