Na primeira etapa do Refis, realizada até 28 de dezembro passado, cerca de 1.800 contribuintes do ICMS pagaram ou parcelaram seus débitos com a Fazenda, e mais de 2.000 devedores do IPVA pagaram à vista suas dívidas com redução de 100% de multas e juros. Outros 260 iniciaram o parcelamento em até 12 vezes com redução de 60% a 80% de multas e juros.
Nessa nova etapa do Refis, o Governo quer beneficiar um maior número maior de contribuintes que possuem dívidas com a Receita, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2010. Somente nos primeiros dias de 2012 cerca de 200 pessoas ou empresas já solicitaram os cálculos à Sefaz. Esses contribuintes e os demais que aderirem a partir de agora têm até 30 de março para fazer o pagamento à vista ou iniciar o parcelamento dos débitos.
Para fazer o agendamento o interessado com débito de ICMS deve acessar o site www.sefaz.to.gov.br, no link Agendamento Refis. O sistema irá informar uma data para a formalização do acordo. O serviço também está sendo oferecido através do telefone 0800 63 1144. Para quitar ou parcelar o IPVA o contribuinte deve procurar diretamente uma das Agências de Atendimento da Sefaz no Estado.
