Cerca de 74 mil produtores rurais do Estado devem declarar seus rebanhos até o próximo dia 31. A declaração é anual e obrigatória para todos os criadores de gado inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins. Este ano a novidade é que a declaração será feita somente via internet, no site www.sefaz.to.gov.br, onde deve ser preenchido e enviado o formulário on line do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado.

Todos os animais do estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento, devem ser declarados pelo produtor. O demonstrativo deve discriminar os animais segundo o gênero e idade, as perdas, a produção e as mudanças de era ocorridas no rebanho no ano anterior. Os dados são importantes na implementação de políticas de incentivos fiscais para o setor.

Quem não apresentar as informações sobre a movimentação do rebanho até 31 de janeiro estará sujeito às penalidades previstas em lei, como por exemplo, multa no valor de mil reais.