O ano de 2011 foi de recuperação na área financeira e de restauração da credibilidade do Tocantins com organismos nacionais e internacionais. O Governo pagou e renegociou dívidas nas áreas da seguridade social e sistema financeiro, e ainda honrou despesas assumidas em governos anteriores, no valor aproximado de R$ 368,3 milhões em despesas de pessoal, custeio, investimentos, precatórios e repasses ao FUNDEB Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
Com as dívidas interna e externa o Estado desembolsou aproximadamente R$ 184,3 milhões, sendo que as parcelas dos empréstimos vêm sendo pagas rigorosamente em dia. Cerca de R$ 22,4 milhões referem-se ao PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e INSS Instituto Nacional de Seguridade Social.
O Governo do Estado ainda disponibilizou aproximadamente R$ 35,2 milhões em contrapartida, referente ao contrato PDRS Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável. Todo o esforço de colocar em dia as contas foi válido. Agora o Tocantins está adimplente e preparado para enfrentar os desafios, ressalta o secretário da Fazenda José Jamil Fernandes Martins.
Outra dificuldade foi em relação ao FPE Fundo de Participação dos Estados. Houve uma frustração de R$ 133,2 milhões em relação às receitas previstas, ou seja, havia uma previsão de receita de R$ 2,741 bilhões e arrecadou-se R$ 2,608 bilhões. Cumpre ressaltar que é uma receita que depende da arrecadação de IR e IPI, cuja competência é da União.
Os impactos da queda no repasse previsto do FPE em 2011 só não foram maiores por conta do aumento da receita estadual. Comparando-se o acumulado de 2011 com o mesmo período do ano passado, isto é, até o mês de novembro, a receita tributária teve um crescimento de 19,7%. Em valores nominais representou um acréscimo de aproximadamente R$ 240 milhões. Esse aumento ajudou o Estado a honrar seus compromissos e ainda possibilitou a realização de alguns investimentos.
