O produtor rural do Tocantins tem até as 23h59 desta terça, 31, para declarar seu rebanho. A declaração é feita somente via internet, no site www.sefaz.to.gov.br, onde o formulário do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado deve ser preenchido e enviado.
A entrega da declaração é anual e obrigatória para todos os produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins (CCI-TO). A não apresentação dos dados até o vencimento deixa o contribuinte sujeito às penalidades previstas em lei.
Devem ser declarados todos os animais do estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento. O demonstrativo deve discriminar os animais segundo o gênero e idade, as perdas, a produção e as mudanças ocorridas no rebanho no ano anterior.
