Representantes do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON se reuniram nesta terça-feira, 17, na sala de reuniões da Secretaria da Fazenda, para discutir as mudanças no Sistema de Contabilidade Pública Estadual, determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. A nova contabilidade será obrigatória a partir de janeiro de 2013.
O GTCON-TO é coordenado pela Superintendência de Gestão Contábil da Secretaria da Fazenda e é formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A partir de agora o grupo se reunirá quinzenalmente com a missão de adaptar a Contabilidade Pública Estadual às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCASP, que segue parâmetros internacionais.
A principal mudança é no objeto da contabilidade pública, que passa a ter como enfoque principal o patrimônio público. Essa mudança irá reconhecer receitas e despesas, na ocorrência do fato gerador, independentemente do pagamento ou recebimento.