O Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios - IPM no ICMS se reúne nesta terça-feira, 12, para aprovar o índice provisório para 2013.  A reunião acontece às 15h, na sala de reuniões da Sefaz - Secretaria da Fazenda, com a participação dos membros do Conselho. Após a publicação do IPM provisório no Diário Oficial, os prefeitos ou representantes legais terão 30 dias para impugnar o índice, protocolando o requerimento na sede da Sefaz.

O IPM é aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassado aos municípios, conforme previsto na legislação vigente. Segundo o coordenador de Apoio ao IPM, João Lima, o índice é de grande interesse social para os municípios. É um instrumento econômico de distribuição de renda, explica.

Na elaboração do IPM são observados vários critérios, dentre eles o ICMS Ecológico.  A aplicação de políticas direcionadas à preservação do meio ambiente é um dos critérios que faz o município elevar a pontuação e os recursos, sendo que os técnicos do Naturatins e Ruraltins estarão presentes à reunião para explicar aos conselheiros os diversos quesitos que pontuam a favor do município.

O Conselho Especial é formado por sete representantes, sendo dois membros da Sefaz e demais da Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da União dos Vereadores do Tocantins (UVT).