Foi aprovado nesta terça-feira, 12, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório 2013. A partir da aprovação pelo Conselho Especial, o documento será publicado no Diário Oficial e os municípios tocantinenses terão até 30 dias para entrar com recurso junto à Secretaria da Fazenda, caso não concordem com o percentual aprovado.

Para a elaboração do IPM são observados diversos critérios, dentre eles o ICMS Ecológico. Este ano, 42 municípios perderam pontuação nesse quesito por não apresentarem a documentação que comprova a realização de políticas municipais de meio ambiente. Outros, porém, atingiram pontuação máxima, como é o caso de Natividade, que criou a Agenda 21 local e realizou diversas ações ambientais.

Uma novidade para pontuação do IPM 2013 foi a inclusão da Declaração Simplificada do Simples Nacional (DASN-SIMEI), declarada pelo Microempreendedor Individual (MEI), na composição do valor adicionado.  

O IPM é aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios, seguindo os seguintes critérios: 8% de quota igual, 2% sobre o número de habitantes, 2% para a área territorial e 13% do ICMS Ecológico.