Despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28, autoriza o Governo do Tocantins a contrair empréstimo no valor de US$ 40,4 milhões, aproximadamente R$ 84,1 milhões, junto ao BID Banco Interamericano de Desenvolvimento, com garantia do Governo Federal. O próximo passo agora é a análise pelo Senado Federal.
Os recursos, que tem contrapartida de R$ 9,3 milhões do Estado, totalizando R$ 93,4 milhões, são destinados ao financiamento do Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (Profisco-TO), no âmbito da Secretaria da Fazenda.
O Governo comemorou a aprovação pelo Ministério da Fazenda, que reconheceu a capacidade de pagamento do Estado. O secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins, explica que a aprovação do Profisco, confirma a reconquista pelo Estado da credibilidade junto aos organismos nacionais e internacionais. Tivemos primeiramente de provar que agimos com responsabilidade, seguindo as determinações do governador Siqueira Campos. Agora estamos colhendo os frutos para investimentos de grande importância para o Tocantins, disse o secretário.
O Profisco-TO prevê investimentos para os próximos cinco anos nas áreas de Gestão Estratégica Integrada; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Administração Financeira, Patrimonial e Controle Interno; e Gestão de Recursos Corporativos. Esses recursos irão recuperar a capacidade de operacionalização da Secretaria da Fazenda, finalizou José Jamil.
