O governador Siqueira Campos assinou na última sexta-feira, 19, o contrato de financiamento junto ao BID Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ de 45 milhões. Os recursos são para o PROFISCO Projeto de Modernização do Estado do Tocantins, no âmbito da Secretaria da Fazenda. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do Banco em Brasília, com a presença do secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins e de um representante do governo Federal. Aqui estamos firmando um pacto para a melhoria da gestão. Isso traz reflexos para o povo, que terá a máquina pública funcionando com mais eficácia, disse o governador no evento.
O BID irá financiar US$ 40,4 milhões e o Estado assume contrapartida de US$ 4,6. Em reais os investimentos serão de aproximadamente R$ 90 milhões. O projeto de modernização fiscal do Tocantins prevê melhorias nos próximos cinco anos, nas áreas de Gestão Estratégica Integrada; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Administração Financeira, Patrimonial e Controle Interno; e Gestão de Recursos Corporativos e Tecnológicos.
A representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, afirmou que, para a instituição, é satisfatório participar do processo de modernização da gestão fazendária do Estado. Para o BID proporcionar essa transformação é muito satisfatório. E mostra que a parceria do BID com o Tocantins se fortalece.
Já a procuradora da Fazenda Nacional, Ana Rachel Freitas Silva, ressaltou que a credibilidade do Estado é fundamental para que o Tocantins tenha obtido êxito no contrato. São muitas exigências que o Estado precisa para obter o empréstimo. Ele deve, por exemplo, estar adimplente, em dia com Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros quesitos. Isso tudo mostra que o Estado está organizado e tem credibilidade para pleitear novos acordos, declarou.
