O governo do Tocantins prorrogou até 30 de novembro de 2006, a redução da base de cálculo do óleo diesel. Esse benefício foi concedido no mês de março do ano passado e vem sendo prorrogado a fim de tornar o mercado tocantinense competitivo com os preços praticadas nos estados vizinhos. Isso significa que o preço desse combustível deve ficar mais barato nos postos de abastecimento.

A medida visa beneficiar o consumidor e fortalecer a economia tocantinense, que vem sofrendo prejuízos em razão da tributação para este produto em outros estados ser mais baixa.

Essa redução, depois de vigorar por mais de um ano, mostra que não houve perdas em ICMS para o Estado do Tocantins, uma vez que o preço do combustível mais baixo nas bombas incentiva o consumo.

Para o decreto 2.726, que trata da prorrogação do benefício, acesse o site www.sefaz.to.gov.br, clique em legislação, legislação tributária, decretos e escolha o número 2.726.