A Secretária da Fazenda começa na próxima semana a lacrar todas as bombas dos postos de combustíveis instalados no Estado. A ação faz parte do programa de controle dos postos de combustíveis, iniciado no último mês de janeiro em parceria com o Ipem-TO (Instituto de Pesos e Medidas do Tocantins) com a intenção de aumentar a arrecadação através de uma fiscalização mais eficiente.
O setor de combustíveis, com cerca de 320 postos em funcionamento em todo o Estado, é líder em arrecadação, respondendo por, aproximadamente, 33% da receita estadual. A intenção da Sefaz com o novo modelo de monitoramento é, além de efetivar um aumento na receita, facilitar a atividade do contribuinte que tem, a partir dos instrumentos eletrônicos disponibilizados pelo programa, várias facilidades na prestação e controle próprio das contas fiscais.
A primeira etapa do programa de controle dos postos de combustíveis, em prática desde o início do ano, promoveu algumas mudanças no preenchimento da Giam (Guia de Informações e Apuração Mensal do ICMS), onde foram incluídos anexos para o contribuinte declarar as entradas, vendas e estoque de combustíveis.
Posterior ao lacre das bombas, cujo objetivo é evitar que as mesmas sofram intervenções sem o conhecimento do fisco, mais duas fases complementarão o programa. A terceira, prevista para acontecer no próximo mês de julho, consiste em auditorias eletrônicas em todas as empresas de comércio de combustível. E na última, programada para do mês de setembro, será implantado o passe fiscal para as operações internas e interestaduais de combustíveis. O passe fiscal é uma Nota Fiscal pré-digitada pelo distribuidor, mas somente homologada na primeira unidade de fiscalização por onde o produto transitar.
