Tomaram possa nesta quarta-feira, 24, os novos membros do Conselho Especial para elaboração do IPM Índice de Participação dos Municípios. A reunião foi presidida pelo secretário Executivo do Conselho, Paulo Augusto Bispo de Miranda. Durante a reunião foram aprovadas alterações no Regimento Interno.

O Conselho tem a função de definir critérios para a elaboração do IPM. É a partir desses índices que a Secretaria da Fazenda faz a distribuição dos recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. O Conselho também tem o papel de apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.

O IPM é a porcentagem calculada todos os anos e aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios. Para o cálculo dos índices que compõem a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencentes aos municípios, são aplicados os seguintes critérios: 75% de valor adicionado, que é o índice sobre as entradas e saídas de mercadorias do município; 8% de quota igual; 2% sobre o número de habitantes, 2% para a área territorial e 13% de ICMS Ecológico. A próxima reunião do Conselho será no mês de junho para aprovação do índice provisório.

Participaram da reunião desta quarta-feira, representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Assembléia Legislativa, ATM - Associação Tocantinense de Municípios, UVT - União dos Vereadores do Tocantins e do TCE - Tribunal de Contas do Estado.

Foto: João Di Pietro