Um carregamento com 41 cabeças de boi gordo foi autuado na madrugada desta terça-feira, 7, ao ser transportado do Tocantins para a cidade de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, sem a devida documentação fiscal. A operação de rotina, conduzida pelo Fisco tocantinense, foi realizada no Posto Fiscal Levantado, no Sudeste do Estado. A carga foi avaliada em mais de R$ 55 mil. Foi recolhido ao Tesouro Estadual o valor de R$ 10,6 mil de ICMS e multa.

De acordo com o delegado Regional Tributário de Taguatinga, Arnaldo Pessoa, é importante que os contribuintes estejam atentos quanto à documentação fiscal exigida para o transporte de mercadorias e produtos. Transportar mercadoria sem nota fiscal é um crime tributário e o contribuinte fica sujeito às penalidades previstas em lei, alertou.

A Secretaria da Fazenda alerta os produtores agropecuários que ao promoverem saída de mercadorias (produtos e animais) devem emitir a Nota Fiscal do Produtor Modelo 4, para os estabelecimentos que fizerem opção pelo regime normal de escrituração. Os demais que não fizerem essa opção deverão emitir a Nota Fiscal Avulsa - Modelo 1, nas agências de Atendimento da Sefaz.

A Secretaria alerta ainda que nas operações com animais, além da NF a carga deve estar acompanhada da Guia de Transporte Animal GTA, que é emitida pela Adapec.