A Escrituração Fiscal Digital (EFD) poderá ser retificada independente de autorização do Fisco, até o último dia do terceiro mês subseqüente ao encerramento do mês da apuração. Após esse prazo, a autorização para retificação deverá ser solicitada,  por meio de requerimento, ao Delegado Regional Tributário da circunscrição do contribuinte.