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Sefaz publica IPM definitivo para o exercício de 2014
[data: 04/09/13]


Por Júnior Maciel


Os 139 municípios tocantinenses já podem prever o quanto irão receber de ICMS em 2014. Os percentuais definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito de cálculo e repasses no exercício financeiro do ano que vem, foram fixados no Decreto nº 4.876 publicado do Diário Oficial do Estado do último dia 29 de agosto.


Os cinco municípios que obtiveram os maiores índices foram: Palmas (17,81%), Araguaína (8,52%), Gurupi (5,83%), Peixe (3,94%) e Paraíso do Tocantins (3,26%).  Já os municípios de Lavandeira (0,103%), Santa Terezinha do Tocantins (0,104%), Oliveira de Fátima (0,113%), Luzinópolis (0,1174%) e Taipas do Tocantins (0,1176%) ficaram com as menores cotas.   


Mesmo Palmas obtendo o maior índice no IPM 2014, o município sofreu redução de 16,19%, em relação ao índice que vem sendo aplicado este ano, que é de 21,25%. Os setores que mais contribuíram para a queda do índice de Palmas foram Comunicação (-0,2%) e Água Canalizada (-16,8%). A Capital também perdeu no ICMS Ecológico nos itens de Unidade de Conservação e Terras indígenas (-73,48%), Combate e Controle a Queimadas (-23,20%) e Saneamento Básico e Conservação da Água (-10,61%).  

 

 

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