Os municípios tocantinenses têm até o dia 31 de março para entregar ao Instituto Natureza do Tocantins- Naturatins os documentos comprobatórios das ações realizadas em 2013 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico. A data foi estabelecida pelo Instituto por meio da Portaria 31 de 29 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 3 de fevereiro.
Além da cópia da Portaria, o órgão envia nesta semana a todos os gestores municipais o Manual do ICMS Ecológico e o questionário a ser preenchido e apresentado junto com a documentação. Em caso de dúvidas com relação ao preenchimento e documentos a serem anexados, os gestores podem entrar em contato com a Supervisão de Unidade de Conservação e Educação Ambiental por meio do telefone (63) 3218-2693.
No ano passado 19 municípios deixaram de entregar os documentos e não foram beneficiados pelo ICMS Ecológico. Porém este número vem reduzindo e a cada ano mais municípios estão desenvolvendo as ações e apresentando a documentação ao órgão ambiental.
De acordo com os repasses do ano passado, os municípios que mais receberam o repasse foram Itacajá e Tocantínia, com cerca de R$ 3 milhões cada, seguidos de Tocantinópolis e Formoso do Araguaia, com mais de R$ 2 milhões. Já os que deixaram de apresentar a documentação ao Naturatins e não atenderam aos critérios de pontuação receberam valores mínimos, um deles, R$ 108 mil durante todo o ano. Em 2013 o total do repasse aos 139 municípios foi de R$ 50 milhões.
Mais informações sobre os valores repassados estão na página www.sefaz.to.gov.br/municipios.php. (Com informações de Edvânia Peregrini/Naturatins)
