Educação Fiscal é um processo e exercê-la é ter uma atitude cidadã. Foi nessa linha que a instrutora Maria Eunice iniciou sua palestra, durante o Seminário sobre Índice de Participação dos Municípios IPM e Educação Fiscal, que ocorreu na tarde de quinta-feira, 04, na sede da Egefaz. Ela ainda abordou vários aspectos do tema, entre eles o Programa Nacional de Educação Fiscal, o passo-a-passo de como implantá-lo nos municípios; a função do Grupo Estadual de Educação Fiscal- GEFE e como o grupo atua. O diretor de Administração da Secretaria de Administração do município de Novo Acordo, José Nunes, falou que o curso foi bastante proveitoso e ressaltou, principalmente, a necessidade de conscientizar os comerciantes da comunidade sobre a importância da Nota Fiscal. Sobre o Índice de Participação dos Municípios, o Auditor Fiscal João Carlos Lima, fez uma abordagem bem abrangente do tema, destacando a elaboração do IPM e informando a legislação pertinente. Todos querem saber como podem melhorar e aumentar a verba para o seu município. Por isso o interesse é grande e a turma é bem participativa, falou Lima. O IPM serve de base para a distribuição de 25% dos recursos arrecadados com o ICMS. O índice é elaborado até o final do mês de agosto de cada ano, com aplicação no exercício seguinte. O IPM é formado de índices como o valor adicionado, que mede a riqueza de cada município, e o ICMS Ecológico, que contempla ações ambientais. Produto Provisório e SPM Para a instrutora do Treinamento Produto Provisório e Sistema de Pesquisa de Mercado, Silvânia Maria Moreira, a finalidade do Encontro foi capacitar os servidores das agências de atendimento, no sentido de amenizar distorções na tabela de produtos utilizada na emissão da Nota fiscal Avulsa e NFA-e. O Treinamento é muito importante e bastante apropriado pra quem está iniciando o trabalho na área, como eu, que assumi as funções recentemente. Acredito que consegui ter um bom aproveitamento, ressalta a servidora Katiane Pinto Oliveira, da Agência de Atendimento de Lagoa do Tocantins.