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Sefaz Tocantins adere ao Cadastro Centralizado de Contribuintes
[data: 12/01/15]


Por Marinalva Cavalcante A Secretaria da Fazenda do Tocantins está integrando o CCC Cadastro Centralizado de Contribuinte desde o dia 22 de dezembro de 2014. Isso significa que todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), destinadas ao contribuinte do ICMS inscrito, serão validadas no momento em que forem autorizadas. A integração do Cadastro Centralizado ao Contribuinte permite que a Sefaz Tocantins compartilhe informações cadastrais com outras Unidades Federadas dos respectivos cadastros de contribuintes. A aplicação desse procedimento será benéfica tanto para o contribuinte como para o fisco. Para o contribuinte remetente a vantagem é a agilidade na emissão do documento fiscal, pois não haverá possibilidade de emissão deste documento para empresa destinatária em situação irregular. Já para o Fisco Estadual a principal vantagem é a diminuição da sonegação fiscal, uma vez que as alíquotas do ICMS serão aplicadas conforme a situação cadastral das empresas destinatárias.

 

 

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