Por Júnior Maciel

O calendário do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores está disponível aos proprietários de veículos automotores. A Portaria nº 1215, publicada no Diário Oficial de 7 de janeiro de 2015, fixa a base de cálculo, o local, as formas de pagamento e o calendário fiscal relativo ao exercício de 2015.

O pagamento continua de acordo com o número final da placa do veículo. O contribuinte pode optar por quitar o tributo em cota única com desconto de 10%, até o vencimento, ou parcelar em até quatro vezes, cujo valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 50. Outra alternativa é quitar o valor total do tributo, sem desconto, na mesma data de vencimento do Licenciamento do veículo.

Neste ano, o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, para pagamento do IPVA, não será encaminhado para o endereço do contribuinte. O documento deve ser retirado no site www.sefaz.to.gov.br no link 'IPVA 2015' ou nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda.

Prazos para pagamento do IPVA com 10% de desconto, de acordo com finais de placas:
Placas 1 e 2 - 13/02/2015
Placas 3 e 4 - 16/03/2015
Placas 5 e 6 - 15/04/2015
Placas 7 e 8 - 15/05/2015
Placas 9 e 0 - 15/06/2015