Por Arlete Carvalho

A Lei 1.387/2003, que instituiu ao Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário (Funsefaz), será adequada à realidade e necessidades atuais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Nesse sentido, as possíveis alterações começaram a ser discutidas pelos técnicos da pasta em reunião na tarde desta terça-feira, 24, na seda da Sefaz. O objetivo é apontar novas fontes de recursos para o Fundo que, criado há mais de 10 anos, já não atende as demandas.

Os recursos do Funsefaz subsidiam todos os projetos de modernização da pasta, aqui incluídos formação e/ou capacitação de servidores, desenvolvimento de tecnologia da informação, infraestrutura e equipamentos de apoio e comunicação da administração fazendária e áreas afins. As atuais fontes de receitas englobam convênios com organismos nacionais e internacionais, dotações orçamentárias, 50% do produto da arrecadação de multas, produto da venda de materiais e publicações dos órgãos da administração fazendária, produto da alienação de mercadorias e bens apreendidos pelo fisco e receitas provindas dos atos de gestão do Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento do Servidor Fazendário.

Segundo a chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento, Sônia Mara Borges, só o crescimento natural da Secretaria a longo de mais 10 anos seria suficiente para uma atualização da lei. Entretanto, essa necessidade vem aumentando nos últimos dois anos em decorrência das ações do Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (Profisco), que está revolucionando a gestão da Sefaz. "O Profisco está permitindo uma remodelagem total da Secretaria, viabilizando a reestruturação que vai desde o parque tecnológico ao cuidado especial com os servidores. Estamos implantando as ações que, posteriormente, vão exigir recursos para suas manutenções", observa a assessora, lembrando que esse dinheiro deve vir do Funsefaz.