Por Marinalva Cavalcante

O desconto de 10% para pagamento à vista, em parcela única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os mais de 87 mil veículos de placas com finais 5 e 6, vai até a próxima quarta-feira, 15. A previsão de arrecadação do IPVA destas placas é de aproximadamente R$ 33 milhões. A receita gerada é distribuída, meio a meio, entre o Estado e o município onde o veículo é licenciado.

Além desta opção, o Governo também disponibiliza ao contribuinte o parcelamento do imposto em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas. Neste caso, é preciso observar que o vencimento da primeira parcela também acontece no próximo dia 15. Outra forma de quitar o IPVA é o pagamento em cota única sem desconto, até o dia 15 de julho, quando também vence o licenciamento do veículo.

Segundo o diretor de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais da Sefaz, José de Ribamar Rocha Costa, o contribuinte deve estar atento aos prazos estabelecidos para evitar transtornos futuros. "A parcela em atraso está sujeita à cobrança de multas e juros, previstas no Código Tributário Estadual, podendo também ter o nome inscrito em dívida ativa e registro no Cartório de Protesto", alerta o diretor.

Como a Sefaz não encaminhará o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais para o endereço do contribuinte, o documento para pagamento do IPVA deve ser retirado no site www.sefaz.to.gov.br/ipva ou nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda. O pagamento deve ser feito na rede bancária autorizada.