Por Marinalva Cavalcante

Os percentuais definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito dos repasses do ICMS no exercício financeiro de 2016, estão no Decreto nº 5.291, publicado no Diário Oficial do dia 25 deste mês. A publicação é em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 63/90.

Os três municípios que tiveram maior crescimento em seus índices foram Novo Jardim (414%), Alvorada (286%) e Palmeirante (218%). Esse crescimento aconteceu devido à expansão das atividades econômicas relativas à agricultura, transporte ferroviário de cargas e frigorífico, respectivamente. Já o município que apresentou menor índice de crescimento foi Campos Lindos, devido ao baixo rendimento nas atividades econômicas (indústria e comércio).

De acordo com o gerente de Informações Econômicas e Fiscais da Secretaria da Fazenda, João Carlos Lima, dos 139 municípios, houve algumas impugnações. "Neste ano, das 31 impugnações 17 foram referente ao Valor Adicionado e 14 por critérios ambientais", disse o gerente. "Vale lembrar que o Valor Adicionado do Estado, em 2014, teve acréscimo de 13,97%, em relação a 2013, representando a riqueza gerada em diversas atividades econômicas", acrescentou.

IPM
Os índices definitivos são os que determinam os percentuais de cada município na arrecadação do Imposto sobre Circulação e Prestação de Mercadorias (ICMS). Esses índices foram aprovados pelo Conselho Especial, após análise de todos os recursos apresentados pelos municípios que não concordaram com os índices provisórios.

A participação no IPM é formada por cinco indicadores: Valor Adicionado (VA); Quota Igual; Número de Habitantes; Área Territorial e os Critérios Ambientais que compreende a Unidade de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), Controle e Combate a Queimadas (CCQ), Conservação dos Solos (CS) e Saneamento Básico e Conservação da Água (SBCA).