Por Joésia Cardoso


No último mês para entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), menos de 5% dos contribuintes do Estado entregaram o documento referente ao ano base 2015. Os números preocupam a administração pública fazendária, já que as informações do DIF são utilizadas para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), no repasse de ICMS aos municípios.

Do total de 7.479 contribuintes que são obrigados a entregar o documento, apenas 350 já declararam as informações que teve início em 1º de janeiro deste ano. A data limite para a entrega do DIF é dia 28 de fevereiro de 2016 e deve ser realizada apenas pelo endereço eletrônico da Sefaz (www.dif.sefaz.to.gov.br). A preocupação é que o contribuinte deixe para a última hora e congestione o site da Secretaria da Fazenda. Quem entregar fora do prazo terá que recolher multa no valor de R$ 1.100 mil.

A declaração do DIF é anual e obrigatória para todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins, exceto para os optantes do Simples Nacional. Conforme prevê a legislação, quem deixar de apresentar o documento fiscal, enviar o documento com valores irreais, divergências ou omissões de informações, além da multa pecuniária sofrerá restrições nos serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda, como alteração de cadastro, emissão de Nota Fiscal Avulsa, homologação de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).

Vale lembrar que não estão obrigados a apresentar o DIF os produtores rurais, pessoas físicas que não possuírem bloco de notas fiscais, empresas optantes do Simples Nacional e prestadores de serviços que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).