Por Joésia Cardoso

Técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado estiveram nesta sexta-feira, 12, na Câmara Municipal de Porto Nacional para ministrar palestra sobre Índice de Participação dos Municípios (IPM) e tirar dúvidas sobre o Documento de Informação Fiscal (DIF), que tem prazo final para entrega até o dia 28 de fevereiro.

O gerente de Informações Econômico-Fiscais, João Carlos Lima mostrou aos participantes a importância do IPM para o município, já que o repasse constitucional dos 25% do que o Estado arrecada com o ICMS, são repartidos aos 139 municípios e que conforme o crescimento econômico, entre outros fatores, aumenta o repasse. "Atualmente uma das formas de investimento dos municípios é o repasse do ICMS, por isso a importância dessas parcerias com as prefeituras que resultam num acompanhamento maior do seu índice e consequentemente da sua quota-parte", informou o gerente.

João Carlos alertou aos contadores da importância do preenchimento correto do DIF para que o município não perca recurso. "O Governo do Estado não tem interesse em multa, o Governo tem interesse no crescimento dos municípios para que o cidadão tocantinense seja beneficiado com políticas públicas que tragam qualidade de vida", salientou.

Já o técnico fazendário Mayko Tenório tirou dúvidas dos contadores com relação ao preenchimento correto do DIF, principalmente sobre o "Campo 7" do documento onde são lançadas operações econômicas por município. "Esse campo é o que mais tem equívocos na hora do preenchimento, por isso, nós da Sefaz estamos à disposição dos contribuintes para tirar dúvidas", acrescentou. Tenório também alertou para o prazo final de entrega do DIF que se encerra no dia 28 de fevereiro. "Apenas 350 empresas entregaram até o momento e pedimos para não deixarem para transmitir na última hora", ressaltou.

Para o secretário da Fazenda do município de Porto Nacional, Eldon Manoel a aproximação da Sefaz estadual é primordial para orientações técnicas e tirar as dúvidas. Ele lembrou que Porto Nacional vive um momento de fortalecimento da sua economia. "Agora é o momento dos contadores cumprirem o prazo para preencher o documento de informação fiscal. Se esse documento não for preenchido corretamente pode causar prejuízo ao município", salientou.

A palestra aconteceu a convite do prefeito Otoniel Andrade, que foi representado pelo secretário Eldon Manoel. Estavam presentes, contadores, contribuintes, representantes de instituições ligadas ao comércio e o delegado da Receita de Porto Nacional, Jadson de Oliveira.