Por Júnior Maciel (Texto e Foto)

Os novos membros do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS) tomaram posse nesta quinta-feira, 10. A reunião foi presidida pelo secretário da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, que empossou os novos membros do Conselho. Na reunião ocorreu apresentação sobre o IPM/2017, que já está sendo elaborado pela Sefaz.

O Conselho tem a função de aprovar os índices de participação dos municípios para a repartição da quota-parte que são os recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. Também é papel do Conselho, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.

O IPM é a porcentagem calculada todos os anos e aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios. Para o cálculo dos índices que compõem a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencentes aos municípios, são aplicados os seguintes critérios: 75% de valor adicionado, que é o índice sobre as entradas e saídas de mercadorias do município; 8% de quota igual; 2% sobre o número de habitantes, 2% para a área territorial e 13% relativos aos Critérios Ambientais (ICMS Ecológico).

Participaram da reunião, Ismarlei Vaz da Silva, Raimundo Nonato e João Carlos Lima da Cruz, representantes da Secretaria da Fazenda; Ana Cláudia Rodrigues de Sena e Silva, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Jânio Washington, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Jairo Soares Mariano, da Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Julimá Correia de Brito, da União dos Vereadores do Tocantins (UVT); Jardson Oliveira da Costa e Marco Antonio Garabini, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Também são Conselheiros, Pedro Clésio Ribeiro, da ATM; Elson Ribeiro Santos, da UVT; e os Deputados Olyntho Neto e Nilton Bandeira Franco, representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins, que não puderam participar da reunião e deverão tomar posse na presença do Secretário Executivo do CEIPM.