A Secretaria da Fazenda já está retificando a relação com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) publicada no Diário Oficial, edição da última sexta-feira, dia 19. A correção faz-se necessária porque uma falha no sistema que gera o IPM provocou erros em alguns percentuais. A nova lista será publicada nos próximos dias, assegurando os direitos de todos os municípios em conformidade com os requisitos exigidos para elaboração e composição do índice.

O IPM serve de base para a distribuição dos recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. Sua composição segue os critérios de 75% para a riqueza gerada no município ou valor adicionado, 8% dividido igualmente entre todos os municípios ou quota igual, 2% sobre o número de habitantes no município pelo total de habitantes do Estado, 2% para a área territorial do município pela área territorial total do Estado e 13% relativos aos quesitos ambientais, também conhecidos como ICMS Ecológico. (Arlete Carvalho)