O secretário da Fazenda Paulo Antenor levou ao conhecimento, hoje de manhã, aos delegados da receita estadual a mesma apresentação feita ontem na audiência pública na Assembleia Legislativa. É importante que todos tenhamos conhecimentos dos números reais com os quais estamos lidando para que possamos adequar as ações às necessidades, principalmente quando estamos reunidos para realinhar as ações do fisco observa o secretário. A Superintendência de Administração Tributária reúne os delegados a cada dois meses, na Escola de Gestão Fazendária Egefaz, para avaliar as atividades em execução e elaborar novas estratégias que evitem a sonegação fiscal e assegure o aumento da receita tributária.

O secretário da Fazenda, Paulo Antenor, iniciou a discussão falando da importância da antecipação da fiscalização e pediu atenção dos Delegados no sentido de agilizar as auditorias de contribuintes com indícios de sonegação selecionados por meio da malha fiscal. A nossa parte já estamos fazendo, mas é preciso máxima atenção para as atividades de auditoria. A Sefaz tem um papel importante na condução da gestão pública desse Estado, alertou.

Entre as atividades do Programa de Fiscalização da Sefaz está o monitoramento dos maiores contribuintes do estado, dos optantes do Simples Nacional, este com atuação massiva nas divergências entre cruzamentos de dados, monitoramento de 100% dos contribuintes com Termo de Acordo de Regime Especial e o monitoramento dos 200 maiores agropecuaristas.

No planejamento da Sefaz ainda para execução estão a implantação do Programa de cidadania TO LEGAL; realização do Mutirão da Negociação das dívidas fiscais; instituição de grupo de combate aos crimes contra ordem tributária com a participação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Ministério Público Estadual (MPE); criação de um núcleo de cobrança administrativa com representação para fins criminais; intensificação da fiscalização do ITCD com o cruzamento de dados obtidos da Receita Federal e Cartórios e fortalecimento da parceria com a Receita Federal. (Texto: Joésia Cardoso/Foto: João Di Pietro)