O Mutirão de Negociação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é uma das melhores oportunidades para que contribuintes com débitos tributários, ou não, fiquem em dia com os cofres públicos. Isso porque a atualização monetária, os juros e as multas de mora e fiscal incidentes sobre o crédito chegam até 90% de desconto para pagamento à vista e 85% para parcelamentos em até seis vezes.

Outra vantagem é que normalmente é cobrado 1% ao mês com juros simples acrescido de multa e correção monetária. Já com os benefícios do Mutirão Fiscal o contribuinte terá juros sobre o parcelamento de 0,25%, lembrando que a prestação mínima para pessoa física não poderá ser menor que R$200,00 e R$ 400,00 para pessoa jurídica.

Para o diretor de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais da Sefaz, Fabrício Paraguassu, o Mutirão oferta ao contribuinte a chance de regularizar sua situação diante o fisco estadual. Estamos reduzindo multas, inclusive de caráter moratório, em até 90% de desconto nos pagamentos à vista. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 40% se a opção for dividir entre 37 a 60 parcelas. É uma grande oportunidade, ressalta Fabrício.

O Mutirão de Negociação Fiscal é composto de medidas incentivadoras à quitação de débitos com a Fazenda Pública como os de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) e créditos não tributários.

Essas medidas incentivadoras do Mutirão são válidas para os créditos tributários e não tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

O Mutirão é uma parceria Sefaz com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e acontece no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas, das 8 às 18 horas. Ele acontece até o dia 30 de novembro de 2016. (Joésia Cardoso/Foto: João Di Pietro)