A redução da base de cálculo referente as saídas internas do óleo diesel foi adiada para até 31 de agosto de 2007. O Governo vem mantendo o benefício desde março de 2005, com a base de cálculo fixada em 70,59%. A nova prorrogação está publicada no Diário Oficial de terça-feira, 22.
A redução da carga tributária do diesel de 17% para 12% torna o produto tocantinense mais barato para o consumidor final. Outra vantagem é que, com a baixa na base de cálculo, o preço do combustível no Tocantins passa a ser inferior aos preços praticados em outros estados.
Para acessar o Decreto 3.039 que trata desse benefício, acesse o site www.sefaz.to.gov.br, clique em legislação, legislação tributária, decretos e escolha o número 3.039. (Marinalva Cavalcante)
