O edital para a elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, dia 25, e à disposição das prefeituras e demais interessados.
O edital torna público os valores adicionados e os respectivos índices percentuais provisórios apurados dos 139 municípios do Estado, para efeito de distribuição das parcelas do ICMS que serão aplicados em 2008.
Cada município terá o prazo de trinta dias contados a partir da data de publicação, para análise, possíveis contestações e apresentação de impugnação. Podem pedir a revisão do índice prefeitos, presidentes de associações dos municípios ou seus representantes legais junto a Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz. A solicitação é por escrito e deve estar motivada e com documentos comprobatórios. De acordo com o edital, será julgada improcedente a impugnação que não apresentar documentação que lhe deram origem.
Ângela Cambraia
